A Constituição Federal poderá ser emend… (Com. Exam. (MPE PR) 2008)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE PR)

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCom. Exam. (MPE PR) 2008

MPE PR

A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)

AMediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;BNa vigência de estado de defesa;CPara criar um Estado unitário;DMediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;EMediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.