Questões Com. Exam. (MPE PR)

Direito PenalTeoria do crime· 2025· MPE PR

A relação sistemática entre a tipicidade e a antijuridicidade constitui um ponto de divergência entre as teorias do Direito Penal, culminando em diferentes modelos para a estrutura do delito. A esse respeito, assinale a…

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério Público· 2025· MPE PR

A Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público regula a atividade do Ministério Público na investigação de certos crimes em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.…

Direito EleitoralPerda e suspensão de direitos políticos· 2025· MPE PR

Sobre suspensão dos direitos políticos, assim como sobre condições de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a alternativa correta:

Educação e PedagogiaBullying· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· MPE PR

Um empreendedor, visando à implantação de um complexo turístico, iniciou a construção de uma edificação de grande porte em uma área integralmente inserida em Unidade de Conservação de Proteção Integral, sem a necessária…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2025· MPE PR

Indique a alternativa em que a suspensão do processo criminal não suspende o prazo prescricional:

Direito Processual PenalReconhecimento de pessoas e acareação· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento fotográfico ou pessoal de acusados, conforme Tema Repetitivo 1258:

Direito EleitoralArrecadação, gastos e prestação de contas de campanha· 2025· MPE PR

Nos termos da legislação eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2025· MPE PR

Acerca dos procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público é correto afirmar:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· MPE PR

O Município de “Delta”, visando a organizar o tráfego urbano e garantir o sossego público em áreas mistas (residenciais e comerciais), editou a Lei Municipal nº 1.234/2024. O diploma normativo fixou o horário de funcion…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· MPE PR

Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalCrimes contra a paz pública· 2025· MPE PR

Considerando os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal), obstrução de justiça (art.…

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2025· MPE PR

Sobre os embargos de declaração, recurso previsto no art. 994, IV, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2025· MPE PR

Com base nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 85/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a opção que apresenta a avaliação correta: I. A vitaliciedade, como garantia, é adquirida pelos membros do Minist…

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2025· MPE PR

Sobre o instituto da repercussão geral, previsto no Código de Processo Civil e desenvolvido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEducação· 2025· MPE PR

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 888.815, com repercussão geral reconhecida – Tema 822, anotou que a educaç…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2025· MPE PR

A Lei nº 14.994/2024 trouxe importantes alterações à Lei de Execução Penal no tocante à proteção da pessoa presa. Com base nessas mudanças, ficou previsto que poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2025· MPE PR

Considerando o tratamento legal da guarda de filhos no Código Civil e a orientação jurisprudencial consolidada acerca da socioafetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2025· MPE PR

Considerando a aplicação prática do princípio da insignificância e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmações a seguir: I. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o princípio da…