Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· MPE PR

Um empreendedor, visando à implantação de um complexo turístico, iniciou a construção de uma edificação de grande porte em uma área integralmente inserida em Unidade de Conservação de Proteção Integral, sem a necessária…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2025· MPE PR

Sobre o instituto da saída temporária, assinale a alternativa correta com base na Lei de Execução Penal:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· MPE PR

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na proteção da mulher contra a violência de gênero. Com base na valorosa construção jurisprudencial acerca deste importante texto normativo, analise as segui…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2025· MPE PR

Considerando a temática afeta aos delitos de menor potencial ofensivo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, avalie as assertivas a seguir: I. Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a conduta de se atri…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)· 2023· MPE PR

Em relação à responsabilidade dos Prefeitos Municipais, prevista no Decreto-Lei 201/67, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2023· MPE PR

Sobre o tema da infiltração de agentes traçado pela Lei 12.850/2013, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procediment…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· MPE PR

Quanto aos crimes tipificados na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· MPE PR

No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· MPE PR

Nos termos da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2021· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2021· MPE PR

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2021· MPE PR

Em relação aos crimes de lavagem e ocultação de bens, previstos na Lei 9.613/1998, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2021· MPE PR

Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2021· MPE PR

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· MPE PR

Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2016· MPE PR

Acerca dos temas “lavagem de dinheiro” e “interceptação de comunicação telefônica e transferência de dados”, assinale a única alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2016· MPE PR

Consoante o artigo 40 da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006): “As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: (...) III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou i…