Compete concorrentemente à União, aos E… (Com. Exam. (MPE PR) 2008)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE PR)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCom. Exam. (MPE PR) 2008

MPE PR

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Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre: (assinale a alternativa correta)

AOrçamento, produção e consumo, previdência social e serviço postal;BDesapropriação, telecomunicações, orçamento e custas dos serviços forenses;CProteção à infância e à juventude, ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;DProcedimentos em matéria processual, proteção e defesa da saúde, política de crédito e serviço postal;EÁguas, energia, juntas comerciais e orçamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.