Question

É correto afirmar:

Accepted Answer

B) é competência originária do tribunal de justiça o julgamento nos crimes comuns e de responsabilidade os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Answer

A) são competências privativas do Tribunal de justiça: a alteração do número de seus membros; a
criação, extinção ou alteração do número de membros dos tribunais inferiores; encaminhar a
proposta orçamentária do Poder Judiciário; solicitar a intervenção Estadual;

Answer

C) Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares do Estado nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, sem qualquer ressalva, quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça decidir sobre a perda do posto ou patente dos oficiais e da graduação dos praças.

Answer

D) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares, cabendo ao conselho de justiça, sob a presidência de um oficial da polícia, processar e julgar os demais crimes militares.

Answer

E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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