Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2025· MPDFT

O art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal (CF) enuncia o cabimento do Mandado de Injunção (MI) “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e da…

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2025· MPDFT

Acerca do litisconsórcio unitário e necessário, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2025· MPDFT

A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. No direito brasileiro, está inserida no rol de direitos e garantias fundamentais – art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal (CF), assegurando se…

Direito PenalAplicação da pena· 2025· MPDFT

Durante operação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil para desarticular furtos reiterados em áreas comerciais do Plano Piloto, Joãozinho USB, já condenado definitivamente duas vezes por…

Direito CivilEstatuto da Pessoa Idosa· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta.

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – É constitucional a norma que impõe, ao proprietário de imóvel tombado, o ônus de sua preservação, como dever intrínseco de sua função social, desde que que a medida não implique limitação a…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta quanto à disciplina constitucional orçamentária e ao regime de pagamento de precatórios:

Direito Processual PenalJuiz das garantias· 2025· MPDFT

Aplica-se o juízo de garantia:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2025· MPDFT

A cognoscibilidade, a confiabilidade e a calculabilidade normativas, são elementos da segurança jurídica tal é a ênfase que atribui à limitação do poder e aos valores de liberdade, de igualdade e de dignidade (Humberto…

Agronomia e Ciências AgráriasForragicultura, pastagens e conservação de forragens· 2024· MPDFT

Considere a seguinte hipótese: João, emancipado voluntariamente pelos seus pais, com 17 anos de idade, mediante grave ameaça, com uso de arma de fogo, em via pública, abordou a vítima José e subtraiu para si a quantia d…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· MPDFT

No campo da violência contra a mulher, marque a resposta CORRETA.

Direito Processual PenalJuiz das garantias· 2024· MPDFT

Considerando o que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu sobre a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito CivilParentesco e filiação· 2024· MPDFT

A ação de investigação de paternidade, inclusive a socioafetiva, é a principal forma jurídica de se comprovar o vínculo entre pai e filho (a) e de se garantir o direito fundamental individual ao estado de filiação do se…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· MPDFT

A supremacia constitucional fundamenta o controle de constitucionalidade brasileiro, tido como ferramenta para impedir que leis ou atos normativos infraconstitucionais permaneçam no ordenamento jurídico pátrio. A respei…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· MPDFT

Caio foi condenado pela prática de tráfico de drogas e, na sentença, o juiz refutou a aplicação do § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas (LAD), ao fundamento de que a quantidade e a variedade de entorpecentes demonstram a d…

Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2024· MPDFT

Assinale a alternativa INCORRETA. O processo de execução de sentença proferida por juiz ou tribunal alienígena segue procedimento e requisitos legais e constitucionais próprios, consoante a atual ordem jurídica brasilei…

Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescente· 2024· MPDFT

Vários instrumentos normativos internacionais serviam de base para a organização do paradigma da proteção integral, abraçado pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis que tratam da proteção da criança e do adolesce…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2024· MPDFT

Sobre o tema hermenêutica constitucional assinale a alternativa INCORRETA.