Question

Considere a seguinte hipótese: João, emancipado voluntariamente pelos seus pais, com 17 anos de idade, mediante grave ameaça, com uso de arma de fogo, em via pública, abordou a vítima José e subtraiu para si a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais). João foi autuado em flagrante e conduzido pelo policial militar responsável pelo flagrante à delegacia criminal comum, a fim de que João seja responsabilizado, nos termos do Código Penal. Sobre a hipótese, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) João, apesar de emancipado, responderá pelo delito praticado no âmbito da lei especial, qual seja: o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

B) A responsabilização de João será híbrida, parte na esfera especial e parte na esfera penal adulta.

Answer

C) A emancipação afasta parcialmente a responsabilização de João no âmbito do ECA.

Answer

D) Considerando que foram os pais que emanciparam João, eles podem figurar como coautores na conduta delitiva praticada por João. Entretanto, poderão ter a pena atenuada.

Answer

E) Tratando-se de adolescente emancipado, envolvido em prática delitiva, a questão atrai obrigatoriamente a incidência dos princípios da Justiça Restaurativa.

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