Question

Sobre o tema hermenêutica constitucional assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O princípio da unidade da Constituição orienta que ela é una, de modo que a sua interpretação não pode ser realizada por partes, mas considerando o seu todo, buscando harmonizar todas as tensões e ambiguidades aparentes, exceto quando conflitar com outra norma constitucional, prevalecendo entre elas a que tiver maior hierarquia constitucional.

Answer

A) A partir da filosofia de Gadamer, podemos afirmar que os Manuais de Direito são conceitos prévios que revelam importância para o processo de compreensão, visto que se colocam como o ponto inicial para o intérprete alcançar a compreensão adequada sobre determinada matéria, especialmente quando se busca formatar uma norma de decisão.

Answer

B) A mutação constitucional não requer uma mudança física no texto normativo, mas uma alteração no significado e na interpretação de um dispositivo constitucional. Dessa forma, o texto mantém-se hígido, porém, com mudança na sua interpretação, exteriorizando um caráter dinâmico.

Answer

C) Quanto ao método científico-espiritual, ele analisa o texto constitucional não de forma cravada na sua literalidade, porém na perspectiva da realidade social e dos valores implícitos do texto da Constituição, cabendo ao intérprete não lidar com o Texto Maior como um instrumento normativo inerte e permanente.

Answer

E) Em relação ao princípio da interpretação conforme à Constituição, ele orienta que, na hipótese de normas constitucionais que acolhem mais de uma interpretação, há que se dar preferência à interpretação com maior dimensão compatibilizadora com o conteúdo constitucional e que, por óbvio, não seja contrária ao conteúdo da norma constitucional.

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