No campo da violência contra a mulher,… (Com. Exam. (MPDFT) 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPDFT)

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Com. Exam. (MPDFT) 2024

MPDFT

No campo da violência contra a mulher, marque a resposta CORRETA.

AO condenado por lesão corporal não pode fazer jus ao sursis penal (art. 77 do CP).BA agravante do crime cometido com violência contra a mulher (art. 61, II, “f”, do CP) pode incidir sobre a lesão corporal qualificada em contexto de violência doméstica do art. 129, § 13, do CP.CNão se configura o crime de perseguição (art. 147-A do CP) se a vítima continuar em contato com o ofensor ou reatar o relacionamento com ele.DA agressão no âmbito da unidade doméstica não compreende apenas aquela praticada contra a mulher e os familiares do autor.EO crime de violência psicológica (art. 147-B do CP) não exige o resultado naturalístico para se consumar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.