Question

A ação de investigação de paternidade, inclusive a socioafetiva, é a principal forma jurídica de se comprovar o vínculo entre pai e filho (a) e de se garantir o direito fundamental individual ao estado de filiação do ser humano. O embasamento à ação de investigação de paternidade está no valor supremo da dignidade da pessoa humana e no direito à identidade genética. Em relação à ação de filiação e à ação investigatória de paternidade, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) Na ação de declaração de paternidade post mortem exige-se o exame de DNA para que o juiz se convença da paternidade, sendo inadmitidos quaisquer outros meios de prova.

Answer

A) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Answer

B) Qualquer pessoa pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade, desde que justo interesse tenha.

Answer

D) A sentença declaratória do estado de filiação produz efeitos ex tunc.

Answer

E) Se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará, a expensas do autor da ação, a realização do exame de DNA em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

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