Question

Caio foi condenado pela prática de tráfico de drogas e, na sentença, o juiz refutou a aplicação do § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas (LAD), ao fundamento de que a quantidade e a variedade de entorpecentes demonstram a dedicação do autor às atividades criminosas. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) A natureza e a quantidade da droga podem ser utilizadas concomitantemente na primeira e terceira fases da dosimetria, nesta última para descaracterizar o tráfico privilegiado ou modular a fração da pena.

Answer

B) Configura constrangimento ilegal o afastamento do tráfico privilegiado e da redução da pena por presunção de que o agente se dedica a atividades criminosas, derivada unicamente da análise da natureza ou da quantidade de drogas apreendidas.

Answer

C) As circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da construção da dosimetria, sob pena de bis in idem.

Answer

D) O juiz, na fixação da pena, considerará, com preponderância sobre as vetoriais previstas no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.

Answer

E) A natureza e a quantidade das drogas apreendidas devem ser empregadas na fixação da pena-base.

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