Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2009· MPDFT

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2009· MPDFT

Em relação aos bens públicos e à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2009· MPDFT

Em relação aos poderes e deveres do Administrador Público, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2009· MPDFT

Em relação ao processo administrativo e à administração em juízo, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2009· MPDFT

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2005· MPDFT

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2005· MPDFT

Sobre o chamado Terceiro Setor, que abrange os serviços sociais autônomos, fundações, associações, cooperativas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2005· MPDFT

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2005· MPDFT

Ainda sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar: .

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2005· MPDFT

Considere a situação hipotética a seguir descrita e assinale a alternativa incorreta. O Ministério Público propôs ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o diretor do setor de licitações e cont…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· MPDFT

Em relação à concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2003· MPDFT

Julgue os itens abaixo. I A motivação do ato administrativo pode ser realizada após a respectiva prática. II O emprego público somente pode ser estabelecido em relação a atividades que não digam diretamente com as funçõ…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2003· MPDFT

Em relação às condições da ação, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2003· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2003· MPDFT

Julgue os itens abaixo. I Há discricionariedade administrativa mesmo se a norma legal contém todos os elementos indispensáveis à conduta do agente público. II O vínculo de emprego do servidor com a administração permite…

Direito AdministrativoAutarquias· 2003· MPDFT

O ente criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentraliz…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2003· MPDFT

São regulados por lei específica a celebração, o conteúdo, a execução e a extinção dos contratos administrativos. Tendo em vista o que a respeito estatui a legislação, julgue aos itens abaixo. I O atraso superior a 60 d…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2003· MPDFT

A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2003· MPDFT

Assinale a alternativa correta, dentre as assertivas abaixo, referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções essenciais à justiça.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2003· MPDFT

Julgue os itens abaixo. I A defesa dos interesses secundários do Estado, ou próprios, não dispensa a necessidade de coincidência daqueles com os interesses da coletividade. II O planejamento da atividade econômica pelo…