Question

Cargo: Promotor de Justiça Adjunto 19/20

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) As autarquias possuem as seguintes características: a)
criação por lei; b) patrimônio próprio, c) auto-
administração sob controle estatal; d) personalidade
jurídica própria; e) desempenham atribuições públicas
típicas.

Answer

A) Compõem a chamada Administração Indireta as seguintes
entidades dotadas de personalidade jurídica própria: a)
autarquias; b) fundações públicas; c) sociedades de
economia mista; d) empresas públicas; e) serviços sociais
autônomos.

Answer

C) Nas sociedades de economia mista, a participação do Estado no capital é sempre majoritária.

Answer

D) Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entidades públicas, para a realização de objetivos de interesses comuns e coincidentes dos partícipes. Diferencia-se do contrato, porque neste as partes têm interesses diversos e opostos.

Answer

E) A alienação do patrimônio das empresas públicas depende de autorização legislativa especial.

Mais questões de Administração indireta – disposições gerais