Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Para serviços públicos estruturados em rede, o princípio da defesa da concorrência possibilita o compartilhamento da infraestrutura dos incumbentes a novos entrantes, ao invés de se exigir q…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. A cobrança de outorga onerosa por parte da Administração Pública a cidadão que adquiriu imóvel e foi beneficiado por valorização econômica do bem em virtude de alteração de seu uso não viola…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. É do Distrito Federal a competência para licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental para região de seu entorno, inclusive aquelas localizadas parte no…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Em sede de procedimento administrativo, o particular que suscita nulidade de ato está dispensado de demonstrar prejuízo concreto, dado que é a Administração Pública que não pode conviver com…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. O contexto do surgimento das agências reguladoras, no Brasil, ocorreu com as desestatizações da década de 90, ocasião em que se verificou a implementação de opção política na qual o Estado p…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. A Constituição Federal limita os poderes exorbitantes da Administração Pública nos contratos administrativos, seja para alterar unilateralmente cláusulas econômicofinanceiras, seja para alte…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· MPDFT

No que concerne a licitações e contratos administrativos, NÃO É CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· MPDFT

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2013· MPDFT

Assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2013· MPDFT

Assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2013· MPDFT

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· MPDFT

Quanto à “tomada de preços”, pode-se afirmar tratar-se de:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2011· MPDFT

Quanto à Lei de licitações, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· MPDFT

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem 29 objetivamente pelos seus atos, ba…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2011· MPDFT

Marque a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2009· MPDFT

Sobre ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2009· MPDFT

Em relação aos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· MPDFT

Em relação a licitação e contratos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2009· MPDFT

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2009· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta.