Questões Com. Exam. (DPE MT)

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2006· DPE MT

Os direitos e bens constitucionalmente protegidos podem vir a envolver-se numa relação de conflito ou colisão, sendo necessária a solução desse conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais, buscando a aplicab…

Direito PenalPrescrição penal· 2006· DPE MT

Em matéria de causas extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa que apresenta uma sentença verdadeiramente correta.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2006· DPE MT

Assinale o item que não está entre as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal.

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2006· DPE MT

No procedimento comum ou ordinário (leia-se, no CPP, “Do Processo Comum”), as nulidades processuais devem ser argüidas

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2006· DPE MT

As pessoas que prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades de sua responsabilidade, são denominadas agentes públicos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2006· DPE MT

O Código Penal vigente, em seu artigo 13, encampou a teoria da conditio sine qua non, eis que a delimitação entre condutas típicas e atípicas foi historicamente função da causalidade. Na atualidade, sabe-se que a necess…

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2006· DPE MT

O artigo 148 do Código Penal tipifica o crime de seqüestro, descrevendo, verbis: “Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três anos)”. Sobre a conduta em com…

Direito CivilDireitos da personalidade· 2006· DPE MT

Os direitos da personalidade são considerados

Direito Processual PenalAção penal· 2006· DPE MT

Concernente à ação penal, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2006· DPE MT

Dentre as teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, destaca-se a teoria do órgão, para a qual a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorre…

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2006· DPE MT

Em matéria de Súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal, na área processual penal, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2006· DPE MT

Julgando procedente a revisão criminal, nos termos do Código de Processo Penal, poderá o Tribunal de Justiça

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2006· DPE MT

Acerca das disposições preliminares da instituição Defensoria Pública, bem como das normas gerais para organização das Defensorias dos Estados, encontradiças na Lei Complementar Federal n. 80, de 12 de janeiro de 1994,…

Direito TributárioCompetência tributária· 2006· DPE MT

Sobre o sistema tributário nacional é correto afirmar:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2006· DPE MT

Em matéria de relação jurídico-tributária, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2006· DPE MT

No tocante ao erro de tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2006· DPE MT

Existem hipóteses em que parece haver concorrência de vários tipos penais, mas que, observadas com mais atenção, revelam que o fenômeno é apenas aparente, porque na interpretação adequada dos tipos a concorrência acaba…

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2006· DPE MT

Chang-Lang, primário e de bons antecedentes, com residência e emprego fixo, foi preso preventivamente pela prática do crime de furto simples, na modalidade continuada (por seis vezes), invocando o juiz, genericamente, o…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2006· DPE MT

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), assinale a afirmativa incorreta.

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2006· DPE MT

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 146, de 29 de dezembro de 2003, e posteriores alterações, assinale a afirmativa correta.