Sobre as Comissões Parlamentares de Inq… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (DPE MT)

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), assinale a afirmativa incorreta.

APossuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.BAs conclusões das CPIs têm seus efeitos exauridos no âmbito interno do Congresso Nacional.CDevem ter prazo certo para encerrar os seus trabalhos.DA criação depende de requerimento subscrito por um terço dos membros de cada casa legislativa.EPodem ser criadas pelo Senado e Câmara dos Deputados, em conjunto ou separadamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.