Question

Dentre as teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, destaca-se a teoria do órgão, para a qual a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

A) Os órgãos públicos, por terem personalidade jurídica, são sujeitos de direitos e obrigações, podendo, por essa razão, contratar, exercer direitos ou assumir deveres.

Answer

B) Os órgãos públicos são centros de competência do Estado.

Answer

C) Quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, são classificados como independentes os órgãos públicos que têm origem na Constituição, e estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

Answer

D) Quanto à composição, os órgãos públicos serão simples ou unitários, quando dotados de um único centro de competência ou atribuições; serão compostos, quando integrados por outros órgãos públicos.

Answer

E) Quanto à atuação funcional, são colegiados os órgãos públicos que decidem e agem pela manifestação de vontade da maioria de seus membros.

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