Direito Processual Penal

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· DPE MT

Concernente ao procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2006· DPE MT

Sobre os atos processuais, no procedimento comum ordinário, pode-se afirmar: I – Após o oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, segue-se o interrogatório do réu. II – Interrogado o réu, abre-se prazo para a d…

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2006· DPE MT

Consoante as normas Constitucionais e Processuais Penais, na ótica da competência ratione personae, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2006· DPE MT

Tsé-Tung e Lang-Lang, acusados da prática de um delito de roubo, foram, ao final, condenados. A sentença fixou a pena-base em 04 (quatro) anos para ambos os réus, e em face da causa especial de aumento consistente no co…

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2006· DPE MT

Réu citado por edital, em procedimento comum ordinário, não comparece à audiência de interrogatório. Seu advogado previamente constituído: I – Pode requerer a suspensão do processo. II – Decretada a revelia do réu, deve…

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2006· DPE MT

No procedimento comum ou ordinário (leia-se, no CPP, “Do Processo Comum”), as nulidades processuais devem ser argüidas

Direito Processual PenalAção penal· 2006· DPE MT

Concernente à ação penal, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2006· DPE MT

Em matéria de Súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal, na área processual penal, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2006· DPE MT

Julgando procedente a revisão criminal, nos termos do Código de Processo Penal, poderá o Tribunal de Justiça

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2006· DPE MT

Chang-Lang, primário e de bons antecedentes, com residência e emprego fixo, foi preso preventivamente pela prática do crime de furto simples, na modalidade continuada (por seis vezes), invocando o juiz, genericamente, o…

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2006· DPE MT

Em matéria de prova no Processo Penal, não é aceito

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· DPE MT

Sobre o recurso de apelação nas decisões do Tribunal do Júri, analise os itens. I – A apelação com fundamento em nulidade posterior à pronúncia pode ser utilizada tantas vezes quantas forem necessárias. II – Tratando-se…

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2006· DPE MT

Em matéria de rejeição da denúncia ou queixa: I – Constitui-se em motivo da rejeição da denúncia a morte do denunciado, ocorrida após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento desta. II – Nos crimes de ação pena…

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2006· DPE MT

Amparado pelo princípio da correlação entre a acusação e a sentença, sustenta-se que, ao sentenciar, o juiz