No tocante ao erro de tipo, previsto no… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (DPE MT)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

No tocante ao erro de tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

AAdmite-se que o erro de tipo incida sobre elementares do tipo permissivo.B“Erro sobre situação descrita no tipo” não corresponde ao “erro de tipo”, contido no art. 20, do Código Penal.CO acadêmico que leva para casa um Código Penal de um colega, pensando tratar-se do seu código, não comete delito de furto em face da aplicabilidade das regras do erro de proibição.DO erro de tipo não é aplicável, em se tratando de circunstâncias do tipo penal.EO agente que intencionalmente destrói seu próprio e valioso aparelho de telefone celular, imaginando tratar-se de aparelho de um desafeto, comete crime de dano na modalidade tentada, não incidindo, no caso, a regra do erro de tipo.

Lei seca citada

CP, art. 20: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.