Direito Administrativo

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2006· DPE MT

São considerados atos administrativos discricionários aqueles que

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2006· DPE MT

O contrato administrativo pelo qual a Administração Pública outorga a terceiro a utilização privativa de um bem de seu domínio, para que explore segundo os termos e condições estabelecidos, precedido de autorização legi…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2006· DPE MT

A Administração Pública, para atingir os fins a que se propõe, pratica em sua atividade administrativa uma série de atos chamados de atos da administração pública ou atos administrativos. Sobre a matéria, assinale a afi…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2006· DPE MT

Quanto à concessão do serviço público, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2006· DPE MT

Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2006· DPE MT

As pessoas que prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades de sua responsabilidade, são denominadas agentes públicos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2006· DPE MT

Dentre as teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, destaca-se a teoria do órgão, para a qual a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorre…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2006· DPE MT

Tem-se que o poder regulamentar e o poder de polícia são duas das mais importantes atribuições da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· DPE MT

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.