Questões Com. Exam. (DPE MT)

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2006· DPE MT

Tem-se que o poder regulamentar e o poder de polícia são duas das mais importantes atribuições da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Direito CivilPosse· 2006· DPE MT

No que se refere à posse, assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2006· DPE MT

Os Estados e o Distrito Federal poderão ser autorizados, por lei complementar, a legislar sobre

Direito CivilPessoas jurídicas· 2006· DPE MT

Acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· DPE MT

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2006· DPE MT

Concernente aos institutos penais da desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, é correto afirmar:

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2006· DPE MT

Em matéria de prova no Processo Penal, não é aceito

Direito CivilAdoção· 2006· DPE MT

Sobre a adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· DPE MT

Sobre o recurso de apelação nas decisões do Tribunal do Júri, analise os itens. I – A apelação com fundamento em nulidade posterior à pronúncia pode ser utilizada tantas vezes quantas forem necessárias. II – Tratando-se…

Direito CivilPrescrição e decadência no CDC· 2006· DPE MT

Sobre os institutos da decadência e da prescrição, contidos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalConcurso de pessoas· 2006· DPE MT

Os crimes permitem, na sua grande maioria, pluralidade de sujeitos ativos, ou seja, concurso de pessoas, cuja matéria está estampada no artigo 29 do Código Penal Brasileiro. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2006· DPE MT

Em matéria de rejeição da denúncia ou queixa: I – Constitui-se em motivo da rejeição da denúncia a morte do denunciado, ocorrida após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento desta. II – Nos crimes de ação pena…

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2006· DPE MT

No que concerne à assistência, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalTeoria do crime· 2006· DPE MT

Em matéria de culpabilidade no Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2006· DPE MT

Amparado pelo princípio da correlação entre a acusação e a sentença, sustenta-se que, ao sentenciar, o juiz

Geografia e GeoprocessamentoGeografia de Mato Grosso· 2006· DPE MT

O Estado de Mato Grosso tem tido expressiva participação na economia nacional em função da grande produção, principalmente, de soja e algodão. O uso de grandes extensões de terra para essa produção gera preocupação de c…

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicial· 2006· DPE MT

Sobre o processo de execução, assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2006· DPE MT

Compete privativamente ao Presidente da República, sem possibilidade de delegação:

Administração Geral e PúblicaEstrutura organizacional de órgãos e entidades públicas· 2006· DPE MT

A respeito da Corregedoria-Geral da Defensoria, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 146, de 29 de dezembro de 2003, assinale a afirmativa correta.