Question

Os direitos e bens constitucionalmente protegidos podem vir a envolver-se numa relação de conflito ou colisão, sendo necessária a solução desse conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais, buscando a aplicabilidade de todas, através do uso de princípios e regras interpretativas das normas constitucionais. Sobre tais princípios e regras interpretativas, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

A) Permite-se a interpretação que diminua a finalidade da norma constitucional, na busca da harmonia do texto constitucional.

Answer

B) A uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.

Answer

C) Exige-se a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros.

Answer

D) Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.

Answer

E) Entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

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