Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (DPE MT)
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCom. Exam. (DPE MT) 2006
DPE MT
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 146, de 29 de dezembro de 2003, e posteriores alterações, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.