Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2006· DPE MT

Em matéria de direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2006· DPE MT

Em atenção às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, contidas na Lei Complementar Federal n. 80, de 12 de janeiro de 1994, considera-se órgão de execução da Defensoria Pública do Estado:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2006· DPE MT

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2006· DPE MT

A Constituição Federal vigente define uma seqüência de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando à formação das espécies normativas, denominado processo legislativo. Sobre o tema, assinale a afirmativa…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2006· DPE MT

A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2006· DPE MT

Concernente à aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta, dentre outras, a existência de normas programáticas. Nesse contexto, assinale a afirmativa que corresponde a um dispositivo constitucional clas…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2006· DPE MT

Os Ministros de Estado, nos crimes de responsabilidade, serão julgados originariamente perante o

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2006· DPE MT

É privativo de brasileiros natos o cargo de

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2006· DPE MT

Qual destes órgãos prescinde, em sua composição, de membros do Ministério Público?

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2006· DPE MT

Com pertinência ao Poder Legislativo no âmbito Federal, segundo as normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça· 2006· DPE MT

É de competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar: I – As revisões criminais de seus julgados; II – As ações rescisórias dos julgados dos Tribunais Regionais Federais; III – Os habeas data c…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2006· DPE MT

Os direitos e bens constitucionalmente protegidos podem vir a envolver-se numa relação de conflito ou colisão, sendo necessária a solução desse conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais, buscando a aplicab…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2006· DPE MT

Assinale o item que não está entre as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal.

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2006· DPE MT

Acerca das disposições preliminares da instituição Defensoria Pública, bem como das normas gerais para organização das Defensorias dos Estados, encontradiças na Lei Complementar Federal n. 80, de 12 de janeiro de 1994,…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2006· DPE MT

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), assinale a afirmativa incorreta.

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2006· DPE MT

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 146, de 29 de dezembro de 2003, e posteriores alterações, assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2006· DPE MT

Os Estados e o Distrito Federal poderão ser autorizados, por lei complementar, a legislar sobre

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2006· DPE MT

Compete privativamente ao Presidente da República, sem possibilidade de delegação: