Question

O Código Penal vigente, em seu artigo 13, encampou a teoria da conditio sine qua non, eis que a delimitação entre condutas típicas e atípicas foi historicamente função da causalidade. Na atualidade, sabe-se que a necessidade de uma relação de causalidade entre ação e resultado e a determinação da ação típica enfrentam uma profunda crise, surgindo novas teorias da tipicidade penal. Nesse contexto, em relação às principais características das teorias da evolução da tipicidade, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O tipo penal, no tempo do causalismo, era puramente objetivo ou formal. Bastava o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado para se concluir pela tipicidade da conduta.

Answer

A) O finalismo, que surgiu em contrapartida à concepção causalista da tipicidade, tem como suporte preponderante o desvalor da ação e do resultado.

Answer

B) Pela teoria do finalismo, o tipo penal passou a ser composto de três dimensões: normativa, subjetiva e objetiva, sendo esta última integrada pelo dolo ou culpa, deslocados da culpabilidade para a tipicidade.

Answer

D) No causalismo, a culpabilidade foi afastada do conceito de crime, dele não pertencendo. Constituía-se em pressuposto da aplicação da pena, com análise da existência do dolo ou culpa.

Answer

E) O tipo penal, com o advento do funcionalismo, conta com duas dimensões, a formalobjetiva e a subjetiva.

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