Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (DPE MT)
Direito Processual PenalHabeas corpusCom. Exam. (DPE MT) 2006
DPE MT
Questão de Direito Processual Penal
Chang-Lang, primário e de bons antecedentes, com residência e emprego fixo, foi preso preventivamente pela prática do crime de furto simples, na modalidade continuada (por seis vezes), invocando o juiz, genericamente, os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal como fundamento da medida constritiva da liberdade. Nesse caso, é possível ser impetrado habeas corpus em seu favor para
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

