Em matéria de relação jurídico-tributár… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (DPE MT)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

Em matéria de relação jurídico-tributária, assinale a afirmativa correta.

APodem ser tributados os atos nulos e os atos ilícitos, em face do princípio da interpretação objetiva do fato gerador.BO fato gerador não possui o condão de definir a natureza jurídica do tributo.CA hipótese de incidência tributária caracteriza-se pela concretude fática, em oposição à abstração.DO Instituto Nacional de Seguridade Social é considerado sujeito ativo direto na obrigação tributária.EO Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a substituição tributária, do sujeito passivo, pode ser efetuada através de regulamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.