Direito Tributário

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2023· Pref Arapoti

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional (Lei nº 15.172/1966 e suas alterações), a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da ata da sua constituição definitiva. Assinal…

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2023· Pref Arapoti

O custeio do serviço de iluminação pública deve ser feito por meio de:

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Arapoti

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Arapoti

A respeito das taxas, tributo de competência comum entre os entes federados, é correto afirmar:

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2023· Pref Cascavel

Segundo a legislação tributária municipal, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2023· Pref Cascavel

Acerca dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2023· Pref Cascavel

Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. A respeito desse imposto e a exceção ao princípio da anterioridade, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref Arapoti

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, a respeito do crédito tributário, assinale o que for correto:

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Arapoti

Para o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações), a Taxa tem como fato gerador:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Cascavel

O Município tem competência para instituir alguns tributos, entre eles, os impostos municipais. Acerca da temática, é correto afirmar:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2023· Pref Cascavel

Segundo a legislação tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· Pref Cascavel

Em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2022· Pref Cascavel

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· Pref Cascavel

Sobre a moratória, à luz do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

Direito TributárioIPTU· 2022· Pref Cascavel

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2022· Pref Cascavel

No que tange a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioITR· 2022· Pref Cascavel

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· Pref Cascavel

Sobre o pagamento das obrigações tributárias, de acordo com o Código Tributário Nacional, existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito públ…

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· Pref Cascavel

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· Pref Cascavel

Em consonância com a legislação tributária, assinale a alternativa correta: