Question

Para o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações), a Taxa tem como fato gerador:

Accepted Answer

E) O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Answer

A) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;

Answer

B) A prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território;

Answer

C) A arrematação de produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão;

Answer

D) O consumo, assim entendida a venda do produto ao público;

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