Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2022· Pref Cascavel

Alguns tributos são exceções ao princípio da anterioridade, com previsão constitucional no art. 150. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao…

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· Pref Cascavel

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Guaruva

Segundo o art. 97 da Lei complementar nº 26/2005, o sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão da

Direito TributárioISS· 2021· Pref Guaruva

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente,…

Direito TributárioCompetência tributária· 2021· Pref Guaruva

O sistema constitucional tributário brasileiro define, como competências tributárias, as seguintes características:

Direito TributárioITBI· 2021· Pref Guaruva

O chamado ITBI é um imposto que se aplica a:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2021· Pref Guaruva

Segundo o Art. 47 da Lei complementar nº 26/2005 do Município de Garuva, os impostos municipais são: IV - Taxa de Lixo VI - Cofins VII - Contribuição de Melhoria São verdadeiras as alternativas:

Direito TributárioISS· 2021· Pref Guaruva

Segundo o art. 55 da Lei complementar nº 26/2005, o valor venal dos imóveis será determinado em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: I - Preços correntes das transações e das ofertas à v…

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Guaruva

Segundo a definição atribuída pelo artigo 145, II, da Constituição Federal, o tributo cuja exigência, sempre, deve estar vinculada ao “exercício do poder de polícia ou […] utilização, efetiva ou potencial, de serviços p…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref Guaruva

No campo tributário, uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo é chamada de:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2021· Pref Guaruva

No campo tributário, a hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada é uma limitação constitucional ao poder de tributar. A isso se dá o nome de:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref Guaruva

Segundo o princípio da legalidade tributária, todo tributo deve ser previsto em lei para que possa ser cobrado. Esse princípio está associado ao

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2021· Pref Guaruva

Qual é a denominação que se dá quando o sujeito passivo paga o tributo ao sujeito ativo, ou seja, o passivo é o responsável ou contribuinte que paga tributo à União, estado e município?

Direito TributárioISS· 2021· Pref Guaruva

Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, a exclusão do crédito tributário se dará

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref Guaruva

Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos ou a sua extinção; II - a majoração de tributos ou a sua redução; III - a definição do fato gerador da obri…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2021· Pref Guaruva

A Contribuição de Melhoria será cobrada

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2021· Pref Guaruva

Em seu art. 5º, o CTN segue a teoria da Tripartição. São eles:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2021· Pref Guaruva

O evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte, é denominado:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2021· Pref Guaruva

Segundo o art. 91 da Lei complementar nº 26/2005, o contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a