Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2026· CM Ibiporã

Assinale a alternativa INCORRETA. A regra geral da Constituição Federal de 1988 é a proibição de acumular cargos públicos. No entanto, o art. 37, inciso XVI, da CF/88 abre exceções exclusivas para as seguintes situações…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· CONSAMU

São exemplos de direitos sociais previstos na Constituição:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Quatro Pontes

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), no que se refere ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Ibiporã

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

São Poderes do Município de São Miguel do Iguaçu:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Ivaté

No Brasil, diferentes níveis de governo podem criar normas jurídicas que atendem a interesses variados, mas todas devem observar a Constituição Federal e a distribuição de competências entre União, estados e municípios.…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Ibiporã

O art. 2º da Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o(a):

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Mal. C Rondon

No que concerne à organização do Estado, à fiscalização de contas e às competências legislativas e administrativas dos Municípios, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF):

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Mal. C Rondon

Para concorrer ao cargo de Prefeito, a Constituição Federal estabelece como idade mínima:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Quatro Pontes

Um cidadão protocolou requerimento junto à Prefeitura de Quatro Pontes solicitando a eliminação de seus dados pessoais que foram tratados com base em consentimento. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref SM do Iguaçu

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu/PR, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ..................e o ................. Assinale a alternativa que completa corretamente…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

Qual lei brasileira é um instrumento fundamental para o exercício da cidadania, permitindo que qualquer pessoa solicite informações públicas, fortalecendo o controle social?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Ibiporã

Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, compete ao Presidente de Comissão Permanente, EXCETO:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· CM São M do Iguaçu

O veto é a discordância do Chefe do Poder Executivo em relação a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Sobre o veto, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Ivaté

O município de Ivaté, no noroeste do Paraná, desenvolve diversas políticas públicas voltadas à saúde, educação e assistência social, integrando programas estaduais e federais, com o objetivo de melhorar a qualidade de v…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Ibiporã

De acordo com o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Ibiporã, constitui condição de elegibilidade para o cargo de Vereador:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

Sobre as funções da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Catanduvas (PR)

Acerca da repartição indireta de receitas tributárias e das normas que regem os Fundos de Participação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): ( ) A União deve entregar 50% do produto da arrecadaçã…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Ibiporã

De acordo com o art. 59 da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma espécie normativa prevista nesse…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

Sobre as Comissões Parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.