Question

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Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) É um imposto de competência exclusiva da União, sendo um tributo não vinculado com receita também não vinculada. Apesar da competência indelegável, pode ter a sua capacidade ativa tributária delegada aos Municípios. No caso de aceite, 100% do produto da arrecadação pertence ao Munícipio, entretanto, quando da não delegação, pertence ao Município 50% do produto da arrecadação desse imposto, relativamente aos imóveis neles situados.

Answer

A) É um imposto de competência exclusiva da União, sendo um tributo não vinculado com receita também não vinculada. Apesar da competência indelegável, pode ter a sua capacidade ativa tributária delegada aos Municípios. No caso de aceite, 100% do produto da arrecadação pertence ao Munícipio, entretanto, quando da não delegação, pertence ao Município 25% do produto da arrecadação desse imposto, relativamente aos imóveis neles situados.

Answer

B) É um imposto de competência exclusiva da União, sendo um tributo não vinculado com receita também não vinculada. No caso deste tributo, tanto a competência quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.

Answer

C) É um imposto de competência exclusiva da União, sendo um tributo vinculado com receita não vinculada. Apesar da competência indelegável, pode ter a sua capacidade ativa tributária delegada aos Municípios. No caso de aceite, 100% do produto da arrecadação pertence ao Munícipio, entretanto, quando da não delegação, pertence ao Município 50% do produto da arrecadação desse imposto, relativamente aos imóveis neles situados.

Answer

D) É um imposto de competência comum da União e dos Municípios, sendo um tributo não vinculado com receita também não vinculada. O produto da arrecadação desse imposto é dividido entre os entes tributantes, pertencendo 50% ao Município e 50% à União.

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