Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· CM São M do Iguaçu

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação. Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação prevista nesta lei.

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2026· Pref Mal. C Rondon

Com base nas Leis nº 8.437/1992 e 9.494/1997, bem como no entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. É vedada a concessão de medida liminar no juízo de…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· Pref Mal. C Rondon

A Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu…

Direito AdministrativoAutarquias· 2026· Pref Catanduvas (PR)

As autarquias federais são entidades da administração pública com autonomia administrativa e jurídica. Assinale a alternativa correta sobre autarquias federais:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref SM do Iguaçu

Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios da Administração Pública.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· CM São M do Iguaçu

Nos contratos administrativos, as cláusulas que conferem à Administração Pública prerrogativas sobre o contratado, colocando-a em posição de supremacia, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato, são cham…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· CM Ibiporã

Os atos administrativos possuem atributos próprios que os distinguem dos atos privados. Assinale a alternativa CORRETA sobre o atributo da presunção de legitimidade:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CM São M do Iguaçu

A fase da licitação em que ocorre a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é a:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· CM São M do Iguaçu

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Iguaçu, o servidor poderá ausentarse do serviço, sem prejuízo da remuneração, por prazo fixado em lei de exatamente 1 (um) dia, em qual das hipót…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Ibiporã

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, o prazo para que a Comissão Permanente exare parecer sobre determinada matéria é de, salvo resolução em contrário:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM São M do Iguaçu

O ato administrativo pelo qual a autoridade competente certifica um fato ou um direito, a pedido do interessado, extraído de registros ou arquivos públicos, denomina-se:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· CM São M do Iguaçu

O princípio da impessoalidade na administração pública significa que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Mal. C Rondon

Com base nos entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos repetitivos, analise as afirmativas a seguir, indicando V para as…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Catanduvas (PR)

Acerca das modalidades de licitação e seus respectivos ritos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CM São M do Iguaçu

O ato pelo qual a Administração Pública declara o vencedor da licitação e atribui a ele o objeto licitado é denominado:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2026· Pref Mal. C Rondon

Segundo a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, a Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoali…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Mal. C Rondon

Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as opções a seguir e assinale a correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UNIOESTE

O Estatuto da Unioeste regula a concessão de dignidades universitárias (art. 71) e o funcionamento da Assembleia Universitária (art. 72). Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Catanduvas (PR)

Fulano, Secretário Municipal de Obras de determinada localidade, decide contratar diretamente, com dispensa indevida de licitação, a empresa de um antigo aliado político para a manutenção de jardins públicos. Fulano agi…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2026· Pref Mal. C Rondon

Com base nas disposições da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da Administração Pública, assinale a opção incorreta: