Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2026· Pref Quatro Pontes

Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI):

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ivaté

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para proteger o consumidor nas relações de consumo. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Arapoti

Preencha as lacunas de acordo com as normas sobre recursos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Da Sentença cabe . Para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sob…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Arapoti

Em consonância com a Lei nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é incorreto afirmar:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Cascavel

Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Garopaba

Em 6 de julho de 2015, com a aprovação da Lei nº 13.146 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igual…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Garopaba

Considerando a Lei n º 10.741, de 01 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: ( ) É dever de todos zelar pela…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Cascavel

Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· Pref Guaruva

Em Brasil (2010), encontram-se definidos os Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com o documento, o Senado Federal, por meio do Decreto Legislativo nº 186, tornou u…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· Pref Guaruva

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, são objetivos do ensino fundamental obrigatório, EXCETO

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· Pref Guaruva

Pensar sobre o Serviço Social e a Educação nos remete a uma relação de longos tempos, de trabalhos e de lutas pelo reconhecimento e legitimação da(o) profissional assistente social e da(o) psicóloga(o) na referida polít…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· Pref Guaruva

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que tenham praticado ato infracional. A referi…