De acordo com o Sistema Tributário Naci… (COGEPS UNIOESTE 2023)

Questões de Direito Tributário · COGEPS UNIOESTE

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoCOGEPS UNIOESTE 2023

Pref Arapoti

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, a respeito do crédito tributário, assinale o que for correto:

AAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.BSalvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento.CComo regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.DO crédito tributário decorre da obrigação principal e sua natureza pode ser diversa dessa.ETão somente as circunstâncias que excluem a exigibilidade do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.