AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· Pref Ivaté

Os estágios da despesa orçamentária compreendem um conjunto de atos administrativos encadeados, observando requisitos legais e procedimentais para a correta execução da despesa pública. Considerando os conceitos e regra…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2026· Pref Ivaté

No âmbito da execução orçamentária, a legislação estabelece critérios distintos para o reconhecimento das receitas e das despesas públicas, considerando os regimes de caixa e de competência. À luz da Lei nº 4.320/1964 e…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2026· Pref A Chateaubriand

A abertura de créditos adicionais promove alterações na execução orçamentária da despesa, refletindo diretamente nas informações evidenciadas no Balanço Orçamentário. Considerando exclusivamente as colunas da despesa no…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ivaté

Os créditos adicionais constituem instrumentos utilizados para atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Considerando os conceitos, tipos e formas de autorização dos crédit…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref A Chateaubriand

Sobre o Orçamento Público e os instrumentos de planejamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ivaté

No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) possuem características próprias quanto à vigência, à iniciativa para apre…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ivaté

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta, a respeito da dívida e do endividamento:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref A Chateaubriand

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve observar requisitos específicos. Sobre a renúncia…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref A Chateaubriand

Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ingresso ou dispêndio extraorçamentário:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref A Chateaubriand

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os limites de despesa com pessoal são definidos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), variando conforme o Poder e o ente federativo. Considerando o Poder Exec…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Para os Municípios, esse limite máximo global é de:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Mal. C Rondon

Assinale a alternativa que apresenta uma análise correta do texto acima.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

Na contabilidade pública, o regime contábil adotado para as receitas e despesas, respectivamente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

O princípio orçamentário que estabelece que o orçamento público deve abranger todas as receitas e todas as despesas, incluindo todas as unidades administrativas e órgãos do governo, é conhecido como:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref A Chateaubriand

A Reserva de Contingência, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), possui características específicas quanto à sua natureza e forma de utilização no orçamento público. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ivaté

A Tabela a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2024 do Município de Ivaté – PR (Valores em R$). Com base apenas nestas informações, calcule o valor das Despesas inscritas em Restos a Pag…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

A classificação econômica da receita pública divide as receitas orçamentárias em:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref A Chateaubriand

Nos termos da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao sistema de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa que contém exclusivamente os instrumentos legais integrantes desse sistema:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM São M do Iguaçu

A despesa pública passa por estágios desde a sua previsão até o seu pagamento. O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é o(a):