Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) No Brasil, o Estado é organizado com base na divisão em três poderes, conforme estabelece a Constituic¸ ão Federal. Essa divisão tem como finalidade garantir o equilíbrio e evitar a concentrac¸ ão de pod…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A primeira vez que apareceu em uma Constituic¸ ão Federal brasileira um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente (protec¸ ão ambiental), passando a ser conhecida como “Constituic¸ ão Verde”, foi na Con…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Durante uma sessão na Câmara Municipal, os vereadores discutiram e votaram um projeto de lei para melhorar o transporte p úblico da cidade. Após a aprovac¸ ão, o prefeito organizou a execuc¸ ão das mudan…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condic¸ ões de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fun…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca da organizac¸ ão do Poder Judiciário:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Sobre as formas de Estado e formas de Governo, analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta: I. no modelo de Estado autônomo ou regional, tem-se a centralizac¸ ão política, em que há…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo: I. em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessi…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) A hierarquia das normas jurídicas, inspirada na Pirâmide de Kelsen, organiza as leis de acordo com seu nível de autoridade, onde a norma de hierarquia superior prevalece sobre a inferior. Nesse sentido,…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Com base no estatuto da crianc¸a e adolescente, julgue as afirmativas a seguir: I. Lei nº 13.257, de 8 de marc¸o de 2016 -esta lei estabelece princípios e diretrizes para a formulac¸ ão e a implementac¸…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca da divisão territorial, administrativa e judiciária dos Municípios:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) O poder de reforma constitucional recebe, doutrinariamente, as mais diversas denominac¸ ões. Não faz parte dessas denominac¸ ões o termo:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art. 1º da Constituic¸ ão Federal de 1988:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Segundo o disposto no Art. 23º da Constituic¸ ão Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a única alternativa em que todas as matérias citadas competem privativamente à União legislar:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2025· Pref Brejo Santo

(PMBS/URCA 2025)A Constituic¸ ão Federal de 1988 estabelece que os povos indígenas têm direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. É incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Acerca da organizac¸ ão do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Sobre a conceituac¸ ão do Município Brasileiro, analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta: I. sob o aspecto legal trata-se do agrupamento de pessoas de um mesmo território com int…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa que indica o que N ÃO compete aos Municípios:

Direito ConstitucionalEducação· 2022· Pref Juazeiro do N

(SEDUC-JN/2022) Um dos maiores avanços estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 foi a garantia do princípio da gestão do ensino público. O artigo 206 da Constituição no inciso VI estabelece:

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de presta…