Direito Tributário

Direito TributárioITBI· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Sobre o IPTU, considere: I. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio util ou a posse do bem im´´ ovel urbano. II. A progressividade do IPTU pode ter finalidade exclusivamente arrecadatória.…

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) As taxas constituem espécie tributária vinculada a uma atuac¸ ão específica do Estado. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise: I. A impugnac¸ ão administrativa suspende a exigibilidade do crédito. II. A concessão de isenc¸ ão suspende a exigibilidade do crédito j…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) No âmbito da administrac¸ ão tributária municipal, o lanc¸amento do tributo é corretamente definido como o procedimento administrativo que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir…

Direito TributárioITBI· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Segundo o Código Tributário do Município de Mauriti, a alíquota aplicável ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, nas transmissões em geral, será de:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa que indica um imposto que não compete à União:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: I. considera-se imóvel com edificac¸ ão, para incidência do impos…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Com base nas disposic¸ ões do Código Tributário do Município de Mauriti (Lei Municipal Complementar Nº 02/2022), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioCompetência tributária· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Considere as seguintes afirmac¸ ões sobre o Sistema Tributário Nacional e assinale a alternativa correta: ( ) é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) O crédito tributário é o valor em dinheiro que o Fisco (governo) tem o direito de receber de um contribuinte em func¸ ão de uma obrigac¸ ão fiscal. O pagamento é a forma mais comum de extinc¸ ão do crédi…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Sobre os sujeitos da obrigac¸ ão tributária, analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) sujeito passivo da obrigac¸ ão principal é a pessoa física, jurídica ou a esta equipara…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Com base nas disposic¸ ões do Código Tributário do Município de Mauriti (Lei Municipal Complementar Nº 02/2022), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

Direito TributárioTaxas· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Fazem parte das Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia, com excec¸ ão de:

Direito TributárioISS· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca do Imposto Sobre Servic¸os de Qualquer Natureza:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tributário Municipal, cada tributo possui sujeitos que exercem papéis distintos dentro da relac¸ ão jurídico-tributária. Analise as alternativas e assinale a correta:

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.

Direito TributárioSubstituição tributária· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a substituição Tributária.