AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A Lei de Diretrizes Orc¸amentárias (LDO) ocupa posic¸ ão intermediária entre o planejamento de médio prazo e o orc¸amento anual, exercendo papel fundamental na organizac¸ ão das financ¸as p úblicas. Cons…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) O Plano Plurianual (PPA) integra o sistema de planejamento orc¸amentário. Considerando sua finalidade legal, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A liquidac¸ ão da despesa p ública constitui etapa essencial da execuc¸ ão orc¸amentária, pois antecede o pagamento e pressupõe a verificac¸ ão do cumprimento da obrigac¸ ão assumida. A luz desse` concei…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) O orc¸amento p úblico constitui instrumento central da gestão fiscal e do planejamento governamental, possuindo conte údo jurídico próprio e efeitos vinculantes para a Administrac¸ ão P ública. Considera…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Não é considerada como despesas de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Em relac¸ ão à Lei de Diretrizes Orc¸amentárias (LDO), analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta: I. uma das principais func¸ ões da LDO e´ estabelecer parâmetros necessários a` a…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Os princípios orc¸amentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaborac¸ ão, execuc¸ ão e controle do orc¸amento p úblico. Con…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Sobre o processo orc¸amentário e as leis que o compõem, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) O crédito rural destina recursos a operac¸ ões de crédito para produtores e agricultores familiares. Segundo a Lei nº 4.829/1965 são finalidades do crédito rural, exceto:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) É incorreto afirmar sobre o Plano Plurianual (PPA):

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Restos a pagar são as despesas orçamentárias empenhadas pela Administração Pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício. Consi…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 2 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Sendo o art. 165 de CF de 1988, o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretende…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA: O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Compleme…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como prete…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é verdadei…

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) No Brasil, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal (CF), anualmente, compete à União aplicar, no mínimo, 18%, e Estados, o Distrito Federal e os Municípios, pelo menos 25%, das receitas…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo o…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Assinale a alternativa…