Questão de Direito Constitucional

(PMM/URCA 2025) Sobre as formas de Estado e formas de Governo, analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta: I. no modelo de Estado autônomo ou regional, tem-se a centralizac¸ ão política, em que há apenas uma pessoa jurídica de direito público, e deste poder central decorrem todas as decisões; II. na Confederac¸ ão tem-se um único Estado soberano, ou seja, soberania é da Confederac¸ ão, e não dos estados membros, e há uma divisão em regiões, sendo que estas terão autonomia política e administrativa e podem ser denominadas de várias formas, Estados, Províncias etc. III. Os estados membros de uma Federac¸ ão têm que respeitar o pacto federativo, ou seja, há indissolubilidade do Estado. Eles exercem apenas uma parcela da autonomia, mas não detêm soberania. Não existe o denominado direito de sucessão, o de deixar a Federac¸ ão. IV. no presidencialismo, existe a denominada separac¸ ão de poderes, em que o presidente da República (chefe do Poder Executivo), ao exercer sua chefia, em regra depende dos demais poderes, Legislativo e Judiciário, estabelecendo a harmonia entre os poderes.