Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A Lei nº 14.133/2021 elenca princípios expressos que orientam a atuac¸ ão da Administrac¸ ão P ública em todas as fases do procedimento licitatório. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Segundo os valores atualizados estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021, no caso de outros servic¸os e compras, a licitac¸ ão é dispensável para valores inferiores a:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Segundo a nova Lei das Licitac¸ ões, na execuc¸ ão indireta de obras e servic¸os de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, com excec¸ ão de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A nova Lei nº 14.133/2021 de Licitac¸ ões e Contratos Administrativos reformulou as modalidades licitatórias aplicáveis a Administrac` ¸ ão P ública. Assinale a alternativa que corresponde a uma modalida…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da Administrac¸ ão: I. segundo o princípio da moralidade, o administrador público não pode, mediante mero ato…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Os elementos do ato administrativo são componentes essenciais para a validade de uma ac¸ ão da Administrac¸ ão P ública. Dentre eles, aquele que é o fundamento de fato e de direito que autoriza a expedic…

Direito AdministrativoAutarquias· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) “Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental no país. Até então, h…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A Constituic¸ ão Federal de 1988 estabelece princípios que devem orientar a atuac¸ ão do agente p úblico no exercício da func¸ ão administrativa. Assinale a alternativa que corresponde a princípios const…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Dentre as espécies de atos administrativos, os atos ordinários são aqueles que disciplinam o funcionamento da Administrac¸ ão e a conduta funcional de seus agentes. Assinale a única alternativa em que to…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o servic¸o, ou o complexo de obras ou de servic¸os objeto da licita…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A Parceria P úblico-Privada (PPP) se refere a um contrato administrativo que tem por objeto a concessão de servic¸os p úblicos ou obras p úblicas. Assinale a alternativa correta acerca das PPPs:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Conforme a Lei Nº 14.133/2021 e suas atualizac¸ ões, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) O agente p úblico é todo aquele que presta qualquer tipo de servic¸o ao Estado, que exerce qualquer atividade p ública. O ocupante de cargo na administrac¸ ão indireta, nas empresas p úblicas, sociedades…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A administrac¸ ão indireta é o conjunto de entes que, vinculado a algum org˜´ ao da administrac¸ ão direta, prestam servic¸os p úblicos ou de interesse p úblico. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – C…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Além dos princípios gerais que a CF/88 estabelece, estes fazem parte dos princípios específicos dos servic¸os p úblicos, com excec¸ ão de:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Atributos dos atos administrativos são características inerentes que diferenciam os atos da Administrac¸ ão P ública dos atos de direito privado. Assinale a alternativa que não condiz com um desses atrib…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) O direito da Administrac¸ ão de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo comprovada má-fé, tem prazo decadencial de:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Assinale a alternativa correta sobre o estatuto dos servidores do município de Assaré- CE:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Dentre as formas de classificac¸ ão dos servic¸os p úblicos, aqueles que a Administrac¸ ão P ública presta para atender a coletividade, sendo de utilizac¸ ão facultativa pelo consumidor, custeados por ta…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) Segundo o Estatuto dos Servidores P úblicos Municipais, e suas alterac¸ ões, referentes ao município de Assaré, a critério da administrac¸ ão, poderão ser concedidas ao servidor p úblico ocupante de carg…