Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) De acordo com o Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, de: I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezesse…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Com relação ao disposto na Lei nº 13.146/2015, analise as opções abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/1989 do município do Cr…

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Federal, exceto:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2021· URCA

(URCA/2021.1) "O Novo Tipo, cuja instituição havia sido contestada tão ferozmente pelos conservadores, parecia haver salvado a ordem social: sem dúvida foi esse o cálculo dos numerosos deputados que votaram em seu favor…

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípi…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Qual afirmativa sobre a Libras é CORRETA? A Libras é

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) São direitos sociais todos aqueles que evoluem para além de política de governo chegando à condição de política de Estado, são exemplos destes direitos, considerando a Carta de 1988, exceto:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) "Estou há 28 anos no tribunal e nunca vi uma decisão dessas de retirar reportagem. Pela nossa Constituição, todos temos direito à informação, presta informação, direito à livre expressão. [..…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Leia o Texto: “O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas estará apto a exercer o mandato eletivo. Tornar-se legítimo, pela li…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) “O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter come…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) As opções abaixo são características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) “Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade de pensamento, e sua expressão, como garantias individuais fundamentais (art. 5º, IV, VI, VII, IX, bem como art. 220), intrinsecamente liga…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Dos exemplos abaixo, qual viola o princípio da isonomia ou igualdade:

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) É competente para julgar o Prefeito pela prática de crimes comuns: