Questões de Direito Processual Penal · CEPERJ
Direito Processual PenalHabeas corpusCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Direito Processual Penal
Buscando garantir o amplo acesso ao habeas corpus, o legislador definiu que esse instrumento jurídico será:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.