AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2013· CGE RJ

Quanto ao objeto de gasto na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, a reunião de elementos que apresentam as mesmas características denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2013· CGE RJ

Sem prejuízo do controle interno exercido pelo Poder Executivo Estadual, a fiscalização financeira das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariament…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· CGE RJ

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, a fórmula correta para a apuração do montante da despesa líquida de pessoal é:

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2013· CGE RJ

A prestação de contas do Governador do Estado relativa ao ano anterior deverá ser apresentada, concomitantemente, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, após a abertura da sessão legislativa, dentro do prazo…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2013· SEFAZ RJ

No final do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente da federação, as seguintes contas do subsistema orçamentário apresentavam como saldos (valores em R$): Previsão Inicial da Receita.........................…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2013· CGE RJ

A Receita Corrente Líquida de um determinado Estado em 2012 foi de R$ 39,532 bilhões e sua Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 55,785 bilhões. Com base nessas informações, é correto afirmar que a Dívida Consolidada Líq…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2013· CGE RJ

A baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores por tratar-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· CGE RJ

O desdobramento suplementar dos elementos de despesa, para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, será feito de forma:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2013· SEPLAG RJ

Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assim sendo, o orçamento é considerado instrumento…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2013· CGE RJ

Segundo a Lei n.º 287/79, a auditoria no serviço público estadual é considerada uma atividade de:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· CGE RJ

A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é representada no grupo de natureza de despesa denominad…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2012· CGE RJ

Um determinado estado da federação, no início do exercício financeiro de 2011, implantou, no seu sistema contábil, o novo plano de contas aplicado ao setor público. Durante o exercício, por ocasião da execução das despe…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2012· PROCON RJ

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, várias operações entre o Banco Central e entes da federação não são possíveis. Dentre as abaixo indicadas, a operação permitida ao Banco Central do Brasil é:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2012· PROCON RJ

A LRF estabelece percentuais máximos de despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. Além dos limites gerais para cada ente, a Lei impõe percentuais máximos para cada Poder ou órgão. Para os Estados…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2012· CGE RJ

Os órgãos setoriais de Controle Interno devem remeter Relatório Conclusivo das atividades desenvolvidas à Auditoria Geral do Estado, com a seguinte frequência:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2012· CGE RJ

Conforme previsto na legislação atual, receitas extraorçamentárias são aquelas que não estão previstas no orçamento público e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da gestão do Estado…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2012· CGE RJ

O instrumento elaborado pela equipe de auditoria e que fornece elementos para a confecção de relatórios preliminares a serem encaminhados ao gestor denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2012· CGE RJ

A receita orçamentária caracteriza-se como um ingresso de recursos no Tesouro Estadual que irão custear as despesas aprovadas pela lei orçamentária. Quanto à repercussão patrimonial, o referido ingresso pode ser classif…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2012· DEGASE

Conforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá ser classificada, quanto à sua natureza, em:

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2012· CGE RJ

A opinião do órgão ou unidade do Controle Interno do Poder Executivo Estadual deve ser expressa por meio de certificado ou parecer, que são precedidos de um Relatório de Auditoria. Quando os exames realizados apontarem…