Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

A administração pública brasileira se estrutura, nos termos do Decreto-Lei 200/67, em:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2012· PROCON RJ

O moderno Direito Administrativo atua, através de colaborações com outros organismos privados, para atingir suas finalidades. Dentre os parceiros corriqueiros se incluem as Organizações Sociais, que devem atuar mediante…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2012· PROCON RJ

Após inúmeros conflitos envolvendo o movimento dos sem-habitação urbana, o município W resolve pôr termo aos seus problemas fundiários, negociando a declaração de usucapião com autarquia federal proprietária de imóvel o…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2012· PROCON RJ

Determinada lei estadual organiza a carreira de engenheiro, estabelecendo níveis diferenciados a partir do ingresso na referida carreira. Além disso, a legislação prevê a criação de cargos de confiança que devem ser ocu…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· PROCON RJ

O município Y pretende resolver problema criado pela falta de túmulos no cemitério local, de administração pública e situado em terreno da mesma natureza, ampliando a oferta de jazigos para acolher os munícipes nesse mo…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2012· PROCON RJ

No mundo contemporâneo, tem-se estabelecido o debate quanto à proteção das fronteiras e o modo de ofertar segurança, existindo movimentos que visam privatizar o serviço de vigilância com a formação de milícias particula…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2012· PROCON RJ

Após a propositura da ação civil de Improbidade Administrativa, o Ministério Público não poderá apresentar requerimento de desistência. Isso decorre da existência do princípio da:

Direito AdministrativoControle interno· 2012· CGE RJ

Segundo o Decreto Estadual Nº 3148/80, é competente para o desempenho do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo:

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2012· DEGASE

Os documentos cuja revelação não autorizada pode comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos, são classificados como:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2012· CGE RJ

O enfoque de um sistema de controle na administração pública que trata da verificação das operações sob o aspecto eminentemente contábil, formal e legal é denominado:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2012· PROCON RJ

Considere que o Estado realizou a compra de um bem e no edital definiu como prazo de entrega imediata. Neste caso, o prazo máximo que o fornecedor tem para entregar o produto ou serviço, contado da data prevista para a…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· PROCON RJ

Nos termos da lei federal que regulamenta os contratos administrativos, revela-se correto afirmar, quanto aos contratos de obras:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2012· PROCON RJ

A Administração Pública organiza-se de forma escalonada. Quando determinado órgão detém a possibilidade de avocação de processos administrativos, encontra-se diante do poder:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

Tendo a Administração Pública realizado licitação e não tendo acorrido licitantes, está-se diante de uma licitação considerada:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

Dentre as características do uso comum do bem público estão arroladas as seguintes, exceto:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2012· PROCON RJ

Sappington e Stiglitz, este último ganhador do prêmio Nobel, comentam sobre uma prática recente dos Estados modernos, a privatização, dizendo que as situações em que a privatização pode resolver o problema do interesse…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2012· PROCON RJ

Após inúmeros conflitos envolvendo o movimento dos semhabitação urbana, o município W resolve pôr termo aos seus problemas fundiários, negociando a declaração de usucapião com autarquia federal proprietária de imóvel oc…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2012· CGE RJ

A Controladoria-Geral da União integra o sistema de controle do Executivo e tem exercido a fiscalização em diversos órgãos públicos. Quanto à natureza, em relação aos demais órgãos do Executivo federal, pode-se afirmar…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2011· Pref São Gonçalo

Segundo o artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o servidor público será compulsoriamente aposentado aos:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2011· IEEA RJ

Observe a seguinte definição, constante da Seção II da Lei Federal Nº 8666. “Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem…