Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Os princípios constitucionais a que deve obedecer a administração pública brasileira sáo:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2010· SEFAZ RJ

Figura criada no âmbito da reforma do Estado e destinada a promover a publicização são as:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

É compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelectual a licitação do tipo:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2010· SEFAZ RJ

Considerando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que, uma vez verificada, possibilita a aplicação da teoria da imprevisão denomina-se:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2009· PC RJ

Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2009· PC RJ

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2009· PC RJ

Um Delegado de Polícia não pode ser:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2009· PC RJ

Os Tribunais de Contas:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2009· PC RJ

No que diz respeito aos poderes administrativos, considere as proposições abaixo, e assinale a alternativa correta: I- A disciplina funcional resulta do sistema hierárquico. Com efeito, se aos agentes superiores é dado…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2009· PC RJ

Recurso hierárquico impróprio é aquele que:

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2007· DEGASE

Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2007· DEGASE

Os atos e provimentos administrativos deverão ser expressão da vontade do Estado, e não da veleidade, do capricho ou da arbitrariedade do funcionário. Esta afirmativa traduz o princípio constitucional da administração p…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2007· DEGASE

“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2007· DEGASE

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2007· DEGASE

O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcio…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2007· DEGASE

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2007· DEGASE

O capítulo V trata das penalidades a que estão sujeitos os funcionários, em função de infrações cometidas. Sobre a pena de repreensão, o Estatuto dispõe que:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2007· DEGASE

A publicidade, que é um princípio constitucional da administração pública, pode ser reclamada através do seguinte instrumento:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2007· DEGASE

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:

Direito AdministrativoFérias· 2007· DEGASE

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de: