Em relação aos elementos constitutivos… (CEPERJ 2009)

Questões de Direito Administrativo · CEPERJ

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoCEPERJ 2009

PC RJ

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

Ao vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.Bos atos administrativos sempre podem ser praticados livremente, desde que a lei não exija determinada forma como sendo essencial.Co elemento motivo também é chamado de motivação.Da competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrada maior discricionariedade para a Administração Pública.Eo elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo.

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