Questões CEFETBAHIA

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2026· DPE BA

(Peso 2) A empresa Mercantil Boa Esperança Ltda., de pequeno porte e sediada no interior do Estado da Bahia, procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia alegando enfrentar grave crise financeira decorrente da reduç…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2026· DPE BA

(Peso 1) “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoçã…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre a Jornada de trabalho, de acordo com a Lei nº 13.467/2017, que introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2026· DPE BA

(Peso 1) Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), especialmente as modificações legislativas mais recentes relacionadas à monitoração el…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· DPE BA

(Peso 3) “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e e…

ContabilidadeAtivos no setor público: estoques, imobilizado, intangível e depreciação· 2026· DPE BA

(Peso 2) De acordo com a NBC TSP 04, os estoques no setor público abrangem diferentes tipos de bens utilizados nas operações governamentais. A alternativa que contém itens que podem ser classificados como estoque no set…

Segurança Pública e Legislação PolicialDefensoria Pública· 2026· DPE BA

(Peso 3) De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei n º 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, acerca do papel do Coordenador Executivo de Defensoria, ana…

Comunicação Social e JornalismoMarketing digital e métricas· 2026· DPE BA

(Peso 2) Uma empresa de assinatura (mensal) vai lançar uma campanha digital com orçamento limitado, usando: 1. anúncios em redes sociais (vídeo curto e carrossel); 2. anúncios de pesquisa (palavras-chave relacionadas ao…

Direito do TrabalhoRepouso semanal remunerado· 2026· DPE BA

(Peso 3) Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista em face da extrapolação da jornada de trabalho contratual. Em sentença, foi fixado que o empregado laborava de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada das 8h às 18…

Direito PenalDireito penal militar· 2026· DPE BA

(Peso 3) João Ferreira foi conduzido à delegacia após supostamente praticar o crime de ameaça contra seu vizinho durante uma discussão decorrente de desentendimentos relacionados à utilização de vaga de estacionamento e…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· DPE BA

(Peso 1) Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo c…

Direito Processual do TrabalhoLiquidação de sentença· 2026· DPE BA

(Peso 2) Em processo trabalhista, foi fixada condenação no valor principal de R$ 50.000,00, correspondente a verbas de natureza salarial, com exigibilidade a partir de 10/03/2022. A sentença determinou: • incidência de…

SaúdeVigilância epidemiológica· 2026· DPE BA

(Peso 1) Ainda sobre a incidência do vírus e sua contaminação, o texto 1 leva a considerar como princípio fundamental da saúde:

Língua PortuguesaFrase, oração e período· 2026· DPE BA

(Peso 3) Analise o fragmento: “A OMS classifica o risco como moderado no âmbito subnacional e baixo nos níveis nacional, regional e global, e não há indicação de disseminação fora de território indiano associada a esse…

Direito do TrabalhoProcesso do trabalho· 2026· DPE BA

(Peso 2) Em demanda trabalhista, o Município Alfa foi condenado ao pagamento de R$ 100.000,00. As custas processuais foram fixadas na sentença, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando que as custas…

InformáticaWord – Interface e guias da faixa de opções· 2026· DPE BA

(Peso 1) Seu chefe imediato solicitou que, antes de preencher um determinado formulário digital que tem limitação da quantidade de caracteres, você digitasse as informações a serem preenchidas no Microsoft Word, e que,…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2026· DPE BA

(Peso 1) Sobre os negócios jurídicos, com fundamento nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), na interpretação do ato negocial, deve ser atribu…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2026· DPE BA

(Peso 2) Uma decisão judicial, tramitando na Justiça do Trabalho, deferiu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras no valor bruto de R$ 20.000,00, apuradas em liquidação de sentença. Considerando que a verba…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2026· DPE BA

(Peso 1) A respeito das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Ética no Serviço PúblicoCódigos de ética do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o caso 2 e de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), analise as assertivas e i…