Questão de Direito Processual Civil

(Peso 2) A empresa Mercantil Boa Esperança Ltda., de pequeno porte e sediada no interior do Estado da Bahia, procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia alegando enfrentar grave crise financeira decorrente da redução abrupta de suas atividades comerciais e do acúmulo de dívidas tributárias e trabalhistas. Sustentou não possuir condições de suportar os custos processuais necessários para propositura de ação revisional de contrato bancário e defesa judicial em execuções movidas contra a empresa. Consoante o caso concreto e as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao instituto da gratuidade da justiça assegurada àqueles com insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Código de Processo Civil não prevê gratuidade jurídica para empresa. ( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios. ( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. ( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira. ( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é