Question

(Peso 2) Uma decisão judicial, tramitando na Justiça do Trabalho, deferiu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras no valor bruto de R$ 20.000,00, apuradas em liquidação de sentença. Considerando que a verba possui natureza salarial, o Analista Técnico Calculista deve observar a incidência de encargos legais. Sob a égide da legislação vigente e da sistemática aplicável aos encargos trabalhistas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) sobre as horas extras incidem contribuição previdenciária (empregado e empregador), FGTS e imposto de renda, observadas as regras de competência e retenção próprias de cada encargo.

Answer

B) o FGTS somente incide se houver pedido expresso na petição inicial, ainda que a verba reconhecida tenha natureza salarial.

Answer

C) as contribuições previdenciárias incidem apenas sobre o valor líquido devido ao empregado, após dedução do imposto de renda.

Answer

D) sobre o valor bruto das horas extras incidem apenas contribuição previdenciária do empregado e imposto de renda, não havendo recolhimento de FGTS por já se tratar de condenação judicial.

Answer

E) as horas extras deferidas judicialmente sofrem incidência de contribuição previdenciária patronal, contribuição do empregado e FGTS, mas não integram a base de cálculo do imposto de renda.

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